• Maísa Coimbra

CNAES: o que são e para que servem?

Atualizado: 18 de Jan de 2018



No final da década de 90, por conta da categorização dos diferentes negócios estabelecidos e da extensão do território brasileiro, foi criado o código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para padronizar os códigos e os critérios de enquadramento das empresas existentes em todo o território nacional.

Isso contribuiu muito para a gestão tributária, melhorando a qualidade dos sistemas de informação, propiciando monitoramento mais preciso de ações fraudulentas, e comunicação mais satisfatória entres as esferas do poder público.


O que é um CNAE


O CNAE enquadra os negócios em códigos e os classificam de acordo com a atividade que eles exercem, fazendo um detalhamento das atividades econômicas existentes. Ou seja, é um padrão que possibilita identificar uma atividade econômica apenas por um código, o qual é composto por 7 dígitos.


Essa identificação por código se adapta a qualquer organização pública ou privada, bem como a estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e todos os agentes econômicos que se engajam na produção de bens e serviços, inclusive os autônomos.


Utilidades dos CNAES para você


Apesar de ser um termo pouco conhecido, essa classificação é extremamente importante para o estabelecimento de uma atividade econômica. Além de otimizar o trabalho dos gestores públicos e diminuir a burocracia, os CNAES são utilizados para identificar se uma empresa se adequa ao Simples Nacional.


Considerando que a carga tributária imposta ao empreendedor é bem pesada, todos eles querem encaixar seus negócios no Simples Nacional, pois ele reduz a carga tributária e unifica 8 impostos em uma única guia de pagamento. No entanto, essa opção tributária só é permitida para as empresas que têm receita bruta anual de até R$3,6 milhões (em 2018 o valor será elevado a R$4,8 milhões em decorrência de um projeto legislativo aprovado em 2016).


Para saber se sua empresa poderá optar pelo Simples Nacional, é necessário saber qual o CNAE em que ela se enquadra. Ao classificar sua empresa com CNAE inadequado, ela poderá sofrer prejuízos deixando de ser enquadrar nos critérios do Simples Nacional, por exemplo.


Com o código errado ela estará ligada ao sindicato incorreto, não cumprirá com os compromissos da categoria que a representa. Isso suscitando a fixação de salários e carga horária inadequados, além de acabar omitindo benefícios dos funcionários. Ou seja, se a empresa se enquadrar numa CNAE errada, ela estará sob risco de sofrer danos tributários e trabalhistas.


Como classificar o seu negócio

Para adequar seu negócio a uma CNAE é necessário consultar a tabela de códigos no site www.cnaes.ibge.gov.br onde você definirá sua atividade econômica principal, bem como as secundárias, caso aja.


Embora se possa ter vários CNAES diferentes, apenas um poderá ser o principal, os demais serão considerados secundários, para serviços prestados eventualmente.


Apesar de ser possível classificar uma empresa pela internet, considerando a importância de um CNAE, aconselhamos que você busque orientação com um contador. Pois ele poderá te conduzir a escolher o CNAE mais adequado para o seu ramo de negócio, principalmente se houver uma classificação de atividade nova que ainda não for cadastrada na legislação tributária.


Possui mais dúvidas sobre esse assunto?


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