• Maísa Coimbra

Entenda como abrir seu MEI

Atualizado: 18 de Jan de 2018

O que é MEI?


O MEI foi feito com intuito de regulamentar os profissionais autônomos que tinham seu negócio informal. Embora o número de atividades informais exercidas na sociedade seja grande, nessa modalidade de empreendimento não acomoda todos.


Alguns profissionais, mesmo que tenham faturamento de até R$ 81.000/ano, não se enquadram na categoria, pois não estão inseridos na tabela de CNAES habilitados a ser MEI.


Faturamento


É muito importante salientar que essa modalidade de empreendimento possui faturamento limitado de até R$ 81.000 de janeiro a dezembro, ou seja, uma média de R$ 6.750 por mês.


No entanto, se a formalização do MEI se der em junho, o faturamento até o final do ano não poderá ultrapassar R$ 40.500 (6 x R$ 6.750), pois a quantia de R$ 81.000 só é aceita para aqueles que dão início as atividades em janeiro. Logo, uma pessoa que abre seu MEI em 1º outubro só poderá arrecadar nesse ano em questão o valor de R$ 20.250.


Caso seu faturamento ultrapasse o limite anual, deve-se começar a considerar o desenquadramento da sua atividade de MEI para outro modelo de empresa (micro ou pequena). Isso deve ser feito analisando o crescimento que seu negócio pode ter e as implicações disso, como:

  • Aumento de número de funcionários e os gastos que isso vai gerar;

  • Aumento do número de notas fiscais e os impostos a serem pagos;

  • Aumento do estoque (caso seja comércio) e uma projeção de vendas satisfatória, entre outros.

Ainda é válido ressaltar que, ao exceder até 20% do teto do faturamento anual (R$ 97.200), o Microempreendedor Individual deverá recolher o DAS-MEI e um DAS referente a quantia que extrapolou o limite.


Importância dessa regularização


A lei feita foi uma regulamentação considerável, já que formalizou muitos autônomos. Por meio dessa modalidade, muitos negócios nascem dando origem a micro e pequenas empresas posteriormente. Isso destaca a importância dessa categoria de negócios no meio empresarial brasileiro.


A criação do MEI possibilitou que muitos empreendedores saíssem da informalidade, já que regulariza a condição dos que trabalham por conta própria. Isso possibilita que os profissionais autônomos tenham CNPJ e até mesmo emitam notas fiscais avulsa de forma facultativa.


Como se tornar um MEI


Para se enquadrar como MEI é necessário observar dois elementos, são eles:

  • Faturamento (o empreendedor deve ter faturamento limitado); e

  • Atividade econômica exercida (o empreendedor deve realizar uma atividade que conste na tabela que limita esta modalidade de negócio).

Acessando o Portal do Empreendedor, você consegue facilmente se tornar um MEI, basta clicar em Formalize-se e se inscrever. Você precisará ter em mãos:

  • CPF;

  • Título de Eleitor; e

  • Número do recibo da entrega do IRPF.

Ao final do cadastro, você possuirá o Certificado de Microempreendedor Individual, no entanto, precisará ir à prefeitura solicitar um alvará definitivo e, caso seja comércio, uma inscrição estadual. Com essas autorizações e permissões em mãos você estará regularizado com um MEI.


É importante lembrar que há a possibilidade de um único MEI ter registrado até 15 CNAEs, além da sua atividade principal, caracterizando assim as atividades secundárias que ele pode proporcionar em casos ocasionais.


Todo esse processo é bem simples, o mais complicado poderá ser a escolha do seu CNAE, mas ainda assim, isso não é motivo de preocupação, a Fluiu está a sua disposição para sanar qualquer dúvida.


Mudanças para 2018


Além da mudança no faturamento (passará de R$ 60.000 para R$ 81.000 anual), em 2018 serão reconhecidas novas atividades nos CNAEs de MEI, entre elas: prestadores de serviços de semeadura, poda e roçagem; locadores de bicicletas, equipamentos esportivos, moto e videogames; e apicultores.


Embora aja adoção de novas atividades econômicas, haverá também o desenquadramento de outras, tais como: contadores e técnicos contábeis, personal trainers, arquivistas de documentos.


Possui mais dúvidas sobre esse assunto?

Entre em contato conosco que esclareceremos tudo! Fazemos a abertura da sua empresa, migração, transformamos sua MEI em ME, acompanhamos os seus processos contábeis e auxiliamos em tudo que for necessário. Solicite Orçamento.

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